O que é homologação de sentença estrangeira

A homologação da sentença estrangeira é um dos serviços mais requisitados em diversos escritórios de advocacia, ele está completamente ligado com o direito internacional, que é uma área de suma importância para a construção de um bom portfólio para advogados de todo o mundo.

Aqui vamos adentrar um pouco mais nessa ideia, mostrando como é possível utilizar esse recurso é porque ele é necessário. 

Vale lembrar que essa é uma ação que deve ser tomada por advogados também. Então, para muitas pessoas que são leigas, é fundamental entender a função dela e suas particularidades.

E claro, como se faz necessária a presença de um advogado, é claro que o especialista é algo fundamental.

Vamos, portanto, fazer um resumo bem completo com todas as oportunidades de processos para a homologação de sentença estrangeira, assim você saberá tudo que é necessário para requerer esse serviço.

Diante disso é extremamente importante encontrar um bom profissional. O que considerar nesse momento? Como escolher a pessoa certa para lidar com o lado profissional? 

O que é o processo de homologação de sentença estrangeira?

Afinal, o que significa a homologação de sentença estrangeira? A explicação é bem simples, é um tipo de procedimento que visa validar algum ato estrangeiro. Em suma, é um ato que deve ser realizado por autoridades no assunto.

Muitos atos tomados fora do país podem se apresentar problemáticos quando se volta para o país de origem, para que seja feita a real interação com os objetivos e com a lei, é importante passar por essa etapa.

No geral, é claro que apenas aqueles que são atingidos por mudanças em certa ação é que podem requerer alguma mudança. 

Um caso bem conhecido e que pode servir como exemplo aqui é quando falamos de pessoas que se divorciaram no exterior e voltaram para o Brasil.

Apesar de ser um processo simples, ele se faz necessário para que ambas as partes sejam consideradas divorciadas de fato. Caso isso não aconteça o brasileiro não poderá se casar novamente!

Por que é necessário pedir a homologação de sentença estrangeira?

Existe uma regra bastante clara para que a homologação de sentença estrangeira aconteça, outros países não possuem o dever de seguir uma regra imposta pela lei de terceiros. 

Esse é o chamado princípio da Soberania Nacional. Diante dessa questão é impossível não considerar isso como uma parte realmente importante em diversos processos.

Sendo assim, qualquer ato tomado somente terá validade dentro da sua jurisdição. Em outras palavras, se você está se divorciando em Portugal, esse divórcio apenas será válido dentro daquele território, ao voltar para o local onde você de fato reside, tudo muda!

Depois disso, a homologação deve ser requisitada e depois de aceita a decisão tomada fora do país pode ser incorporada!

Ademais, as sentenças feitas em outros países podem partir de atos judiciais e não judiciais, mas elas devem possuir as características de uma sentença sem dúvidas.

O que é necessário para solicitar o processo?

Existem alguns requisitos indispensáveis para que o processo possa começar (esses independem da aceitação). Vamos ver alguns deles que estão no Código de Processo Civil Brasileiro:

  • Deve ser proferido por autoridade competente;
  • Ter a procedência de uma citação regular;
  • Ser de fato eficaz no país em que foi proferida;
  • Não ofender alguns critérios relacionados ao país;
  • Ter uma tradução oficial;
  • Não conter nenhuma forma de ofensa à ordem pública;

Nenhum desses pontos é de fato difícil de ser cumprido, já que os requisitos são bem básicos. Estes requisitos devem ser bem avaliados para não gerar problemas, portanto, a presença do advogado se faz mais uma vez necessária.

Como ocorre a homologação?

Passado todas as etapas faladas aqui, está na hora de começar o processo de homologação de sentença estrangeira. Dependendo daquilo que for feito, pode ser mais extenso do que muitos imaginam.

Antes de começar o processo, por exemplo, é fundamental entender os passos que serão realizados, os primeiros passos e mais importante para a realização do processo. 

Nesse assunto há vários pontos a destacar e é importante entender todos eles. A presença de um profissional que seja transparente para ajudar nesse momento é fundamental.

Durante o processo o trabalho não para! Você sempre deve estar atento aos acontecimentos, uma homologação de sentença estrangeira pode não ser aceita por pequenos erros, então é importante estar sempre antenado em todo o procedimento.

Lembrando que em alguns casos é necessário pagar algum valor caso a proposta de homologação seja aceita.

Depois do processo a Homologação de Sentença Estrangeira será proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, seja essa positiva ou não. Você receberá todas as informações que necessita ao final.

Lembrando, a experiência nem sempre é a chave para a vitória. Há muitos profissionais que estão se formando agora, mas possuem um vasto conhecimento teórico da área, isso ajuda bastante em certos casos e também é um dos fatores que influencia no valor cobrado.

O importante é saber com o que se importar em primeiro lugar. Considerar a experiência como ponto fundamental e depois o valor, pode ajudar bastante no processo.

Concluindo

Apesar de ser algo simples na maior parte dos casos, esse pode ser um processo muito longo, principalmente quando envolve mais de uma parte, já que a segunda pode discordar das suas decisões, fazendo com que o processo comece a tramitar ainda mais.

Esse é outro ponto em que o advogado se sobressai. Ele deve ser aquele que equilibra o caso e tenta “negociar” com ambas as partes por um entendimento!

 A verdade é que é sempre bom ter um advogado, afinal, é graças a ele que vários processos se tornam muito mais simples. Já parou para pensar nisso?

Na maior parte dos casos o cenário se faz ideal para a contratação de um, no entanto, a função de um profissional como esse pode ir muito além. Até a próxima!

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